Serviços Veterinários
Os serviços veterinários do Município da Horta realizam funções nos domínios da saúde e bem-estar animal, saúde pública e segurança da cadeia alimentar de produtos origem animal, nomeadamente:
- Emissão de pareceres, colaboração nas vistorias de licenciamento e vigilância dos seguintes estabelecimentos:
- Locais de venda de carnes e seus produtos;
- Estabelecimentos de venda de pescado;
- Estabelecimentos de restauração e bebidas;
- Instalações para alojamento de animais, nomeadamente canis, lojas de animais e/ou de produtos para animais, etc.
- Minimercados, super e hipermercados
- Vistorias a veículos de transporte e/ou venda de géneros alimentícios.
- Coordenação técnica da recolha de animais de companhia nos espaços públicos e seu alojamento no centro de recolha oficial.
- Vistorias a circos onde sejam utilizados animais.
- Fiscalização e emissão de pareceres de reclamações, notificações e participações que envolvam animais de companhia e espécies pecuárias em regime de detenção caseira.
- Execução das acções de profilaxia médico-sanitária, consideradas obrigatórias pelas Autoridades Sanitárias Veterinárias Competentes (Direcção Geral de Veterinária).
- Identificação electrónica dos animais de companhia em regime de campanha, se assim for determinado pelas Autoridades Sanitárias Veterinárias Competentes.
- Verificação gratuita da identificação electrónica de animais de companhia.
