O Que é a Agenda 21?

O seu conceito base é o desenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento sustentável é aquele que corresponde às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras satisfaçam igualmente as suas próprias necessidades.

Este conceito nasceu durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cimeira da Terra de 1992 no Rio de Janeiro. Este princípio serviu de base para a formulação da Agenda 21 à qual se comprometeram, no momento, mais de 170 países.

A agenda 21 Local é então a versão adaptada deste documento, um instrumento pluridisciplinar de sustentabilidade que actua de forma consistente e equilibrada, nos grandes sectores de desenvolvimento, como sejam a Economia, o Ambiente, a Sociedade e a Cultura de cada local – Pensar Global, Agir Local - O principal segredo do sucesso da implementação da Agenda 21 Local passa por incutir em todos os envolvidos no processo uma conduta flexível e realista da sociedade a nível local.

A Agenda 21 Local é necessariamente:

• um processo contínuo
• um processo inovador
• trabalho em parceria
• envolvimento da administração local
• envolvimento comunitário
• envolvimento das empresas, associações, escolas, sindicatos, comerciantes, entre outros
• interação e coordenação de projetos
• divulgação e informação transparente e acessível dos projetos e resultados
• desenvolvimento sustentado 

Com o objectivo comum na elaboração de um Plano de Acção de forma a promover a sustentabilidade e a melhorar o bem-estar dos cidadãos de uma forma duradoura e o mais abrangente e transversal possível.

A Carta de Alborg

Com o intuito de desenvolver a cooperação entre as cidades para a promoção dos Planos de Acção das Agendas 21 Locais a Comissão Europeia iniciou a primeira fase do Projecto das Cidades Sustentáveis em 1993. Em 1994, na cidade dinamarquesa de Aalborg, iniciou-se a "Campanha de Povoações e Cidades Sustentáveis Europeias"onde foi lançado o documento denominado " Carta Aalborg".

A Carta de Allborg é o documento emblemático da Campanha Europeia das Cidades Sustentáveis (CECVS) ao apoiar e publicitar a aplicação das políticas de sustentabilidade local, estabelecendo as diversas etapas para a implementação da Agenda 21Local.

Horta 21

A Câmara Municipal da Horta desde há muito que tem preocupações ambientais, e socioeconómicas, pondo em prática várias acções de sensibilização junto da comunidade escolar e da população em geral.

A Câmara Municipal da Horta está empenhada em corresponder ao desafio lançado pelas Nações Unidas na Conferência do Rio de Janeiro tendo decidido aprovar por unanimidade, em reunião de Câmara, no dia 19 de Março de 2009, a ratificação da Carta de Aalborg e a consequente adesão aos seus princípios.

A subscrição da Carta de Aalborg feita a 16 de Abril de 2009 representa um compromisso político para com os objectivos do desenvolvimento sustentável da cidade da Horta.

Inquérito | Relatório do inquérito

Grupo Coordenador da Agenda 21 Local- Horta 21

• Ester Pinto Pereira - Vereadora do Pelouro da Agenda 21 Local
• Carla Lobão - Cultura e Desporto
• Ana Sofia Matos - Ambiente
• Fátima Freitas - Ação Social
• Vítor Daniel - Planeamento e Desenvolvimento Económico
• Cláudia Silveira - Educação e Juventude