Com o Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) pretende-se apoiar agregados familiares do Município da Horta que se encontrem em situação de grave carência económica, em articulação com as instituições e respostas locais.

Qual a natureza do apoio?

Os apoios previstos no FMES, são de natureza pontual e temporária, tendo como objetivo primordial minorar ou suprir a situação de carência económica dos indivíduos e/ou famílias, prevenir o agravamento da situação de risco social em que estes se encontrem e promover a sua inclusão.
Estes apoios nao são complementares a outros que o/a Cidadão/ã, ou agregado familiar possam usufruir, salvo exceções devidamente comprovadas.

Como aderir?

Faça a sua inscrição no Serviço de Ação Social da Câmara Municipal Horta.

Quais os documentos necessários?

• Fotocópia dos documentos de identificação dos membros do agregado familiar (quando autorizado em fotocópia a sua reprodução);
• Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia, com confirmação do agregado familiar;
• Fotocópia dos documentos comprovativos dos rendimentos auferidos pelo agregado familiar;
• Fotocópia dos documentos comprovativos das despesas mensais auferidas pelo agregado familiar;
• Declaração de IRS ou prova de isenção e demonstração da liquidição de imposto;
• Declaração sob compromisso de honra do/a requerente, em como não beneficia de quaisquer apoios análogos, concedidos por outras entidades locais para os mesmos fins;
• Declaração, sob compromisso de honra do/a requerente, da veracidade de todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura;
• Outros que sejam solicitados.

Assuntos relacionados:

• Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social