Executivo
Nos termos da lei, os órgãos representativos do Município são a Assembleia Municipal, com caráter deliberativo, e a Câmara Municipal com caráter executivo.
A constituição e funcionamento da Assembleia Municipal da Horta pode ser consultada através do seu portal em http://am.cmhorta.pt.
A Câmara Municipal da Horta tem como Presidente o primeiro candidato da lista mais votada nas Eleições Autárquicas de 2021, eleito pela Coligação “Juntos Pelo Faial”, para além de seis vereadores, com as competências abaixo descritas, sendo três eleitos pela Coligação “Juntos Pelo Faial”, composta pelos partidos PSD/CDS-PP/PPM, e três eleitos pelo Partido Socialista.
A composição dos órgãos do Município são parte integrante da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro, enquanto que as competências são exercidas ao abrigo da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
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Presidente da Câmara Municipal
Pelouros:
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Vice-Presidente da Câmara Municipal
Pelouros:
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Vereadora
Pelouros:
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Vereador
Pelouros:
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Vereador |
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Vereador |
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Vereadora |
