O Tribunal de Contas emitiu no dia 12 de novembro o Visto para o projeto de execução de ampliação da Pista do Aeroporto da Horta.

O Presidente da Câmara Municipal da Horta regista com satisfação mais este passo, legalmente obrigatório, para o desenvolvimento do processo.

“É com satisfação que o Município da Horta recebe o Visto do Tribunal de Contas para o projeto de execução de ampliação da Pista do Aeroporto da Horta, uma condição essencial para darmos continuidade ao processo”, afirma Carlos Ferreira.

Para o edil faialense, “este é mais um passo com vista à ampliação efetiva da pista do aeroporto da Horta, que para além de ser uma aspiração antiga dos faialenses é uma condição de desenvolvimento do Faial e um contributo para o desenvolvimento dos Açores”.

Carlos Ferreira lembrou na última Assembleia Municipal “a luta dos faialenses pela ampliação da pista, o papel do Grupo Aeroporto da Horta e os trabalhos desenvolvidos pela Autarquia no anterior e no atual mandato, num objetivo que nos une a todos”.

O autarca elencou ainda os procedimentos mais recentes. “Em dezembro de 2023, este Município lançou o concurso público internacional, tendo sido apresentadas 7 propostas. Após a análise do júri, no mês de abril de 2024 foi aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara, a adjudicação e aprovação da minuta do contrato ao Agrupamento CONSULGAL/INDRA, constituído pelas empresas Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A. e Indra Sistemas Portugal, S.A, pelo valor de 1.178.954,68€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor”, frisou.

No início do mês de junho procedeu-se à assinatura do contrato, e a Câmara Municipal da Horta preparou toda a documentação para submissão a Visto.

“Uma vez de que já não é admitido o pedido em papel, sendo exigida credencial na plataforma do Tribunal de Contas, o Município efetuou, em julho, o registo na plataforma E-Contas, tendo sido informado que o pedido seria analisado pela Direção Geral do Tribunal de Contas”, esclareceu.

O autarca adiantou ainda que no passado mês de agosto, foram fornecidas as credenciais de acesso à plataforma e em setembro a introdução do processo na plataforma E-Contas.

Já com o Visto do Tribunal de Contas segue-se agora o início dos trabalhos de elaboração do projeto de ampliação da pista do aeroporto.