Os serviços veterinários do Município da Horta realizam funções nos domínios da saúde e bem-estar animal, saúde pública e segurança da cadeia alimentar de produtos origem animal, nomeadamente:
Emissão de pareceres, colaboração nas vistorias de licenciamento e vigilância dos seguintes estabelecimentos:
- Locais de venda de carnes e seus produtos;
- Estabelecimentos de venda de pescado;
- Estabelecimentos de restauração e bebidas;
- Instalações para alojamento de animais, nomeadamente canis, lojas de animais e/ou de produtos para animais, etc.
- Minimercados, super e hipermercados
Vistorias a veículos de transporte e/ou venda de géneros alimentícios.
Vistorias a circos onde sejam utilizados animais.
Fiscalização e emissão de pareceres de reclamações, notificações e participações que envolvam animais de companhia e espécies pecuárias em regime de detenção caseira.
Execução das acções de profilaxia médico-sanitária, consideradas obrigatórias pelas Autoridades Sanitárias Veterinárias Competentes (Direcção Geral de Veterinária).
Identificação electrónica dos animais de companhia em regime de campanha, se assim for determinado pelas Autoridades Sanitárias Veterinárias Competentes.
Verificação gratuita da identificação electrónica de animais de companhia.
