O Cartão Solidário tem como objectivo a dignificação e a melhoria das condições de vida dos Idosos, Pessoas Deficiências e Pensionistas por Invalidez e a sua promoção social.
Quem pode beneficiar do Cartão Solidário?
As pessoas do município cujo rendimento per capita do agregado familiar seja igual ou inferior ao Salário Mínimo Regional e que apresentem uma das seguintes alíneas:
- Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos
- Pessoas com Deficiência
- Pensionistas por Invalidez
Benefícios do Cartão Solidário
- Os titulares do Cartão Solidário beneficiam dos seguintes apoios concedidos pela Câmara Municipal:
- Desconto de 75% nas tarifas de água e dos resíduos sólidos urbanos
- Desconto de 50% nas tarifas dos bilhetes da Piscina Municipal
- Desconto de 50% nas tarifas dos bilhetes do Centro Hípico
- Desconto de 50% nas tarifas dos bilhetes dos Parques de Campismo Municipais
- Desconto de 50% nas tarifas dos bilhetes do Teatro Faialense
- Desconto de 50% nas tarifas de utilização do passe do Mini-bus
- Apoio em pequenas reparações;
- Outros que venham a ser objecto de deliberação
2. Beneficiam igualmente de outros apoios concedidos pelas entidades aderentes a esta iniciativa.
Instrução do Processo
- Os candidatos ao Cartão Solidário devem apresentar a sua candidatura no Gabinete de Acção Social do Município, através do preenchimento da ficha de candidatura e da apresentação dos seguintes documentos:
- Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão
- Cópia do Cartão de Segurança Social/Cartão do Cidadão
- Atestado de Residência, emitido pela Junta de Freguesia, comprovativo da composição dos elementos do agregado familiar
- Duas fotografias recentes (tipo passe)
- Cópia do recibo da última pensão recebida/reforma ou documento comprovativo do seu valor
- Cópia da última declaração de IRS ou prova da sua isenção
- Certidão, emitida pela repartição de finanças, referindo obrigatoriamente a existência ou a inexistência de rendimentos de natureza patrimonial
- Outros documentos solicitados
2. O acto de apresentação de candidatura, não confere por si só, o direito ao Cartão Solidário.
3. São excluídas as candidaturas que não reúnam a documentação solicitada.
Regulamento Municipal do Cartão Solidário
Notas
Até à presente data foram emitidos 49 Cartões Azuis na vertente Cartão Solidário.
