Municipio da Horta

Com o objectivo de promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação, a Autarquia procede à atribuição de apoios financeiros a estudantes universitários que preencham os requisitos dispostos no Regulamento Municipal.

 

Em que consiste o Apoio Financeiro a Jovens?

• Consiste numa prestação pecuniária, paga em 10 prestações mensais – de Outubro a Julho – mediante transferência bancária, com o valor definido anualmente pelo Município;

• É atribuído aos estudantes cujo rendimento per capita do agregado familiar seja igual ou inferior a 1,5 vezes do Salário Mínimo Regional.

 

Quem pode apresentar candidatura?

Os estudantes que preencherem cumulativamente os seguintes requisitos:

•  Nacionalidade portuguesa
• Agregado familiar residente na Ilha do Faial, à excepção dos estudantes que venham estudar para o Município
• Aproveitamento escolar mínimo no ano lectivo anterior
• Concluir o curso num lapso de tempo não superior ao número de anos curriculares previstos para o mesmo
• Matrícula em estabelecimento de ensino
• Não ser detentor de licenciatura ou outro curso equivalente
• Não ser detentor de bacharelato ou equivalência, excepto nos cursos bietápicos de licenciatura
• Não beneficiar de outro apoio ou qualquer outra vantagem financeira idêntica

 

Quais os documentos necessários para apresentar candidatura?

• Ficha de candidatura
• Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão
• Cópia do Cartão de Eleitor do candidato
• Cópia do NIB do candidato
• Cópia dos Cartões de Contribuinte de todos os elementos do agregado familiar
• Certidão, emitida pela Junta de Freguesia, do local de residência do candidato, comprovativa dos elementos que compõem o agregado familiar
• Certificado de matrícula ou de admissão num curso superior
• Plano de estudos do curso superior
• Certificado de aproveitamento escolar emitido pelo estabelecimento de ensino
• Certificado emitido pelo estabelecimento de ensino como o candidato não beneficia de apoio social
• Fotocópias de declarações de IRS e da demonstração da liquidificação do imposto ou certidão de isenção
• Outros que sejam solicitados

Quando se pode apresentar candidatura?

• O impresso de candidatura, devidamente preenchido e acompanhado pelos documentos comprovativos das condições de acesso, deverá ser entregue no Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal da Horta até ao dia 30 de Setembro de cada ano;
• Sempre que o último dia do prazo enunciado no número anterior coincidir com um fim-de-semana passará para o 1.º dia útil seguinte.

Notas

No Ano lectivo de 2009/2010 procedeu-se à recepção e avaliação de 42 candidaturas ao Apoio Financeiro a Jovens. Das 42, 6 não preencheram os requisitos regulamentados e por isso foram excluídas e 17 apresentaram desistência. Acompanharam-se 19 processos.
Os Contratos-Programa, celebrados entre os beneficiários e o Município da Horta, no qual se estabeleceram os direitos e obrigações de ambas as partes, foram assinados a 15 de Março de 2010.

No Ano lectivo de 2010/2011 procedeu-se à recepção e avaliação de 28 candidaturas ao Apoio Financeiro a Jovens. Das 28, 2 não preencheram os requisitos regulamentados e por isso foram excluídas e 5 apresentaram desistência. Estão a ser acompanhados 21 processos.
Os Contratos-Programa foram assinados a 28 de Fevereiro de 2011.
Beneficiam do Apoio Financeiro a Jovens no presente ano os seguintes estudantes:
Ana Isabel Furtado Macedo, Ana Sofia Lopes da Silva Campos, André Ricardo Caldeira Ferreira, Bruno Marco Luna Dias, Cátia Fernanda da Rosa Silva, Deolinda Maria Bettencourt Ortins, Dulcínio Filipe Silva Oliveira |Eduarda Cristina Almeida Raposo Leite, Joana Gonçalves Pereira, Jorge Humberto Borges da Rosa, Marisa Alexandra Borges de Sousa, Marta Alexandra Duarte, Patrícia Alexandra Silva Pimentel, Paula Alexandra Luna Dias, Roberto Carlos da Silva Peixoto, Sara Catarina Duarte Lobão, Sara da Conceição Neves Maciel, Tânia Fátima Escobar Costa, Valdo Miguel Abreu Rosa, Vanessa Alexandra Pavão Araújo.